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quinta-feira, 29 de março de 2012


Professor Fernando

Professor Fernando
25/03/12  14h50m

A Bahia não cumpre Lei do Piso dos Professores

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo  período de 2011/2012, aprovado no orçamento do exercício. .
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas e rendas  para esse fim que é o salário justo dos professores. .

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), hoje, IPCA como ocorre com outras carreiras públicas.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, atualmente não cumprida.
Em 2011, o Congresso Nacional aprovou o orçamento do Piso para 2012. E, até neste instante, não houve qualquer pronunciamento por parte do Governo baiano quanto ao pagamento para os professores da rede estadual de ensino, junto a APLB.
Urgentemente, o Brasil tem que investir 10% do PIB na Educação para executar transformações sócio-econômicas na melhoria qualidade de vida do seu povo. Esses investimentos são Estratégicos a vida de nós, brasileiros e brasileiras.
Professor Fernando: Professor Licenciado da Academia da Polícia Militar da Bahia, Especialista em Política e Estratégia, Ex-coordenador do Curso de Política e Estratégia em Paulo Afonso, ex-professor da Uneb Campus VIII, Licenciado em História, Licenciado e Bacharel em Filosofia, Licenciando em Sociologia e Mestrando em Ecologia Humana pela Uneb-Bahia, campus VIII.


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