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domingo, 15 de janeiro de 2012


Movimentação suspeita de R$ 282 milhões no TRT reforça debate sobre CNJ 

Ao 'JB', ministro Marco Aurélio compara quebra de sigilos da Coaf à atuação da KGB 

Jornal do BrasilJorge Lourenço
A movimentação suspeita de R$ 282 milhões no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) reforçou os pedidos pela livre atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos poderes podem ser reduzidos graças à ação de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eles alegam que o CNJ tem extrapolado suas atribuições e que já teria quebrado, de maneira irregular, o sigilo de 230 mil pessoas para investigar as movimentações financeiras magistrados, inclusive de seus cônjuges. Mesmo com a garantia da minsitra Eliana Calmon, corregedora do conselho, de que tais abusos não foram cometidos, a briga do Judiciário parece longe do fim. 
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, o CNJ foi criado exatamente para investigar e punir possíveis desvios dos magistrados, como no caso dos R$ 282 milhões movimentados de maneira aparentemente irregular. Wadih, inclusive, enviou um óficio à presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações a respeito das transferências e a identificação dos seus responsáveis. 
"O Judiciário era um poder hermético, que não prestava explicações para ninguém. O CNJ foi criado para acabar isso. Ele dá um pouco de transparência ao Poder Judiciário", explica o presidente da OAB-RJ. Wadih também ressalta que a resistência dos magistrados em relação ao conselho não é nova. "Os tribunais nunca aceitaram a criação do CNJ, então essa tentativa de esvaziamento sempre esteve presente. A diferença é que isso nunca aconteceu com tanta virulência". 
A principal reclamação dos opositores da CNJ é o grande poder que o órgão acumula. Em liminar concedida pelo STF em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que acompetência do CNJ é subsidiária à atuação dos tribunais locais no julgamento de processos administrativos e disciplinares. Isso o impede de instaurar processos contra juízes antes de as instâncias estaduais terem encerrado suas apurações. Em várias ocasiões, o ministro chegou a dizer que o poder que o conselho tinha de criar deveres, direitos e sanções administrativas era "pernicioso". 
Em entrevista ao JB, Marco Aurélio se disse pasmo com as possíveis 230 mil quebras de sigilo
Em entrevista ao JB, Marco Aurélio se disse pasmo com as possíveis 230 mil quebras de sigilo
"Eu fiquei pasmo quando veio à tona a notícia de que 230 mil pessoas tiveram o sigilo quebrado e fiquei mais pasmo ainda com a atuação da Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), um órgão digno da KGB em termos de controle de vidas alheias", disse o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ao JB. "Não sou a favor de passar a mão na cabeça de corruptos, creio que eles devem ser punidos exemplarmente. Só não podemos passar por cima das liberdades individuais. Que estado policialesco é esse?". 
As investigações levantam um questionamento antigo das autoridades brasileiras: até onde vai o sigilo de uma pessoa responsável por um cargo público? No Rio de Janeiro, cinco magistrados abriram mão dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico ao CNJ para dar mais transparência as suas atuações. 
"A privacidade e o sigilo devem ser entendidos de maneiras diferentes em relação ao cidadão comum e ao meio público", defende Wadih Damous. "Aqueles que desempenham funções públicas não devem ficar alegando siglo, sobretudo em atividades, no mínimo, suspeitas. A privacidade não pode servir de escudo para acobertar irregularidades. Esses magistrados que estão sendo apontados pelas movimentações suspeitas no TRT-RJ deveriam ser os primeiros a vir a público mostrar suas contas, o que acabaria com qualquer suspeita". 
Tanto para os defensores da fiscalização do conselho quanto para quem crê que seus poderes devem ser reduzidos, a conclusão é que a discussão arranhou a imagem do judiciário brasileiro. No entanto, o advogado Tércio Lins e Silva, ex-conselheiro do CNJ, vê um lado positivo no embate.
"Realmente a imagem do Judiciário ficou manchada, mas isso prestou um serviço extraordinário à população, já que despertou uma grande manifestação pública pela fiscalização dos magistrados. No fim, o tiro saiu pela culatra. O que a justiça brasileira precisa hoje é de sol e brisa: sol para iluminar seus caminhos e brisa para levar a poeira embora", aponta o ex-conselheiro.  
Corregedorias estaduais
O principal apelo do ministro Marco Aurélio diz respeito às corregedorias estaduais. Para ele, estes órgãos é que devem fiscalizar a atuação do judiciário em seus respectivos estados. 
"O CNJ pode avocar um processo se houver inércia da corregedoria, simulação, procrastinação ou mesmo falta de independência. O que não se pode é admitir que o conselho seja capaz de fazer melhor um serviço que pode ser feito por outros 90 órgãos", defende Marco Aurélio. "É muito fácil esquecer as regras estabelecidas. Todos queremos a correção de rumos e o saneamento das instituições públicas, mas sem atropelos".
O problema é que o CNJ foi criado justamente graças à inoperância das corregedorias estaduais, acusadas pelos próprios magistrados de serem cooperativistas em relação às investigações. 
"Elas sempre foram inoperantes e sequer podem investigar desembargadores. Com todo respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, essa alegação não procede", rebate Wadih Damous. 
Postado pelo professor Fernando.